Home- busca: Sem Consentimento
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:50
Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
O entendimento está afinado com precedente no qual a Terceira Turma, acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, concluiu que o limite mínimo de idade entre as partes envolvidas no processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio da socioafetividade, cabendo ao juiz analisar as particularidades de cada processo.
-
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 13:19
Gestante será indenizada em danos morais por trabalhar com maçarico a gás no RS
O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29
Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP
O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 17:09
Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro
Projeto visa coibir casos como o de homem que ejaculou em mulher num ônibus em São Paulo e também aumenta pena para estupro coletivo. Texto agora vai à sanção presidencial.
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 17:13
STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia realizada em 2002 para recepção dos calouros da FGV.
-
Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:20
LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:12
Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer
O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia.
-
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 09:30
STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral
Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 09:06
Quebra de confiança autoriza rescisão antecipada de comodato centenário, decide STJ
A decisão é da Quarta Turma.
-
Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:22
Acordo coletivo que encerrou atividades da Siemens garante a ex-empregado dispensa sem justa causa
O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
-
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 15:25
Vício redibitório no CC e o CDC
Várias pessoas ao adquirirem um bem por meio de um contrato de compra e venda, depois de algum tempo vieram a descobrir que "o objeto desse contrato" possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – e que deste modo o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Nestas situações, vícios em imóveis, bem como, em automóveis não são raros de se encontrar.
-
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:35
Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito da Criança e do Adolescente do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:06
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais
O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente fixação de honorários advocatícios pela Justiça do Trabalho
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 14:30
Imobiliária será indenizada por ato de má-fé de cliente em venda de imóvel
Fisioterapeuta omite fase final da negociação à empresa contratada para fazer o serviço e é condenada a pagar taxa de comissão
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00
Ex-policial será submetido a novo julgamento
Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 11:30
Mulher que teve animal vendido por pet shop será indenizada
Dona se atrasou para apanhar o animal no prazo marcado
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 18:45
Igreja Universal terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fiel
Para a IURD, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica. Disse que a Bíblia prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 15:00
Para STJ, dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
Judiciário não poderia prejudicar criança por ?mero capricho? de um adulto, afirmou a relatora do caso
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:40
Controvérsias acerca da internação compulsória
Sabemos que não existem soluções mágicas para sanar os problemas de saúde pública enfrentado pela sociedade, especialmente, quando se pretende impor tolerância zero e total abstinência para tratamento de dependentes químicos em situação de drogadição
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:40
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora
